Sisbov

Hoje em dia, o consumidor como cidadão requer produtos seguros e que seus processos produtivos sejam socialmente justos e ecologicamente corretos. A sociedade como um todo clama pelo bem-estar do animal, pela saúde animal, pela saúde pública e pela preservação ambiental. Como exemplo, podemos citar na grande procura por produtos denominados orgânicos cujos sistemas de produção são mais voltados para os métodos e processos naturais respeitando a interação harmoniosa entre o solo, a vegetação, o animal, o ecossistema e o meio ambiente.

O MAPA visando estabelecer normas para a produção de carne bovina com garantia de origem e qualidade, publicou a Instrução Normativa n° 51 de 01/10/2018, que dispõe de estrutura operacional para as certificadoras credenciadas desenvolverem os serviços de rastreabilidade dos animais e a certificação das propriedades, junto ao Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos – SISBOV.

A rastreabilidade é o conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica. Os procedimentos adotados nesse sentido devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV – ERAS

Com a nova normativa, surge o conceito de Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov, que é a propriedade rural interessada em manter, por qualquer período de tempo, todos os bovinos e bubalinos incluídos no SISBOV. O sistema é de adesão voluntária, permanecendo a obrigatoriedade de adesão para a comercialização para mercados que exijam a rastreabilidade, e terá como principais requisitos:

· Termo de adesão ao SISBOV

· Cadastro do estabelecimento rural

· Cadastro dos responsáveis pelas informações da propriedade

· Identificação individual de 100% dos bovinos e bubalinos da propriedade

· Controle de Movimentação de Animais

· Supervisão de uma única certificadora credenciada pelo MAPA

· Vistorias Periódicas pela Certificadora

De acordo com as novas regras, todos os bovinos e bubalinos dos Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV serão, obrigatoriamente, identificados individualmente e cadastrados na Base Nacional de Dados.